Aspectos bioéticos e determinantes do cuidado no uso do misoprostol no aborto: uma revisão integrativa

Resumo

Introdução: O aborto induzido envolve embates éticos, legais e sociais, com o misoprostol em posição central tanto em protocolos clínicos quanto em práticas clandestinas. Seu uso é condicionado por legislações restritivas, estigma social e desigualdades estruturais, suscitando relevantes aspectos bioéticos relacionados aos direitos reprodutivos e à saúde pública. Objetivo: Analisar os aspectos bioéticos e os determinantes do cuidado relacionados ao uso do misoprostol no aborto, a partir da literatura científica. Métodos: Revisão integrativa da literatura, realizada nas bases PubMed, SciELO, LILACS e MEDLINE, com os descritores “Ethics” AND “Induced Abortion” AND “Misoprostol”. Incluíram-se artigos de 2015 e 2025, em português, inglês e espanhol, com texto completo disponível. Excluíram-se revisões, teses, dissertações e estudos que não abordassem as questões éticas relacionadas ao uso do misoprostol. A amostra final consistiu em 16 artigos, analisados e categorizados conforme aspectos bioéticos e determinantes do cuidado. Resultados: O princípio da justiça foi o mais recorrente (68%), evidenciando a inequidade do acesso ao cuidado seguro. A autonomia apareceu em 50% dos estudos, associada ao uso autogerido do misoprostol e ao apoio de redes comunitárias e telessaúde. Destacaram-se ainda determinantes como restrição legal e a criminalização do aborto, estigma social, cultural e religioso, barreiras econômicas e geográficas. Os aspectos bioéticos relacionados ao misoprostol concentram-se nas desigualdades de acesso, e não em sua farmacologia. Legislações restritivas deslocam o aborto para a clandestinidade, ampliando riscos à saúde e comprometendo os princípios da justiça, beneficência e da não maleficência. Estratégias alternativas, como autocuidado e redes de apoio, emergem como respostas a essa exclusão estrutural, evidenciando a necessidade de políticas públicas. Conclusão: Os aspectos bioéticos do uso do misoprostol refletem desigualdades estruturais e falhas na garantia dos direitos reprodutivos, exigindo mudanças legais, fortalecimento dos sistemas de saúde e enfrentamento do estigma, reconhecendo o aborto como questão de saúde pública e justiça social, e não apenas moral ou legal.