Crianças e adolescentes:

um percurso histórico

Resumo

RESUMO: A percepção e o atendimento da criança e do adolescente passaram por mudanças significativas ao longo da história no contexto brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente os reconhece como sujeitos em desenvolvimento, cidadãos de direito que necessitam de proteção integral. No entanto, apesar das inovações engendradas pelas normativas legais, como a fixação da maioridade penal e uma legislação específica para o adolescente em conflito com a lei, o SINASE, de fato, no Brasil, a proteção social é desfrutada por uma determinada classe. Prevalece, ainda, uma cultura e comportamentos que privilegiam a internação, a culpabilização e a punição. Nesses termos, o trabalho, uma revisão bibliográfica, contribui ao debate atual sobre a maioridade penal, trazendo um resgate histórico do atendimento à criança e ao adolescente, evidenciando como a cultura da institucionalização e da criminalização foi uma marca constante que perdura até os dias atuais.